Comissão da Câmara aprova diploma obrigatório para jornalismo

Ainda bem que o processo de regulamentação está indo bem.Comissão aprova diploma obrigatório para jornalismo. Resta agora o projeto ser aprovado duas vezes com 308 votos anes de ir para o senado. Segue link de matéria publicada no G1

Um ano sem diploma, e agora?

Um ano após a queda da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, profissionais da área ainda não sabem o rumo da profissão.


Reinaldo Oliveira
reinaldopop@gmail.com



Enquanto o país se preparava para os festejos juninos, uma bomba explodiu na mão dos profissionais de jornalismo. Por oito votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 17 de junho de 2009 decidiu pelo fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Esta decisão arbitrária do STF, sobretudo do Ministro Gilmar Mendes causou um “rebuliço” entre os profissionais da área e os donos de emissoras e na sociedade civil. Por um lado à categoria defende a necessidade do diploma, por outro as empresas alegam que não há necessidade.

Para defender a queda do diploma, Mendes comparou a atividade jornalística a outras profissões desqualificando o jornalismo como uma profissão inferior que as tradicionais atividades como medicina e direito. “A falta do diploma de jornalista não gera risco de dano à sociedade como é o caso da medicina, da engenharia e da advocacia", disse o ministro Gilmar Mendes.

Em entrevista cedida ao site da Faculdade Joaquim Nabuco, a editora de economia da Folha de Pernambuco comentou a declaração do relator: “Gilmar Mendes, ao fazer comparações entre esta ou aquela profissão, exibiu desrespeito ao princípio constitucional da isonomia ao tentar estabelecer certa hierarquia entre as profissões. Nenhuma das profissões que ele citou, em seu discurso desmedido, é mais ou menos importante que as outras”.


Na época da decisão do STF, a sociedade civil e profissionais da área de comunicação, questionaram a importância também do diploma pra ser juiz, médico, advogado, entre outras profissões consideradas de alto padrão. Ferrário é uma das profissionais que comentou sobre o assunto: “O que seria de sociedade sem exigir qualquer pré-requisito de formação superior de advogados, médicos e engenheiros, por exemplo? Cada qual ocupa seu lugar entre os papéis exercidos no mercado de trabalho, todas elas – direta ou indiretamente – afetam o cotidiano da sociedade, todas elas cometem erros e acertos”.

Mas o que significa de fato não precisar de diploma pra exercer a profissão? E os alunos de jornalismo, e como vão ficar as faculdades?

Estas questões foram levantadas na sociedade civil e algumas delas ainda está sem resposta.
Com a queda da obrigatoriedade do diploma, qualquer pessoa hoje pode exercer a função de jornalista independente de sua qualificação. E, esta oportunidade pode comprometer qualidade jornalística do país que, no momento não está com muita credibilidade. Um dos pontos chaves nesta decisão está a questão ética e o direito de sigilo das fontes.

Para Daniela Souza, professora de Jornalismo da Faculdade Social, a questão é muito mais complexa e não envolve só as redações, interfere diretamente na academia e no conteúdo final das matérias jornalísticas.

“Independentemente do diploma, precisamos discutir a formação do jornalista. Com o fim da obrigatoriedade do diploma quem vai ensinar aos que chegam as redações o que é lead, retranca, sonora, etc? E os critérios de noticiabilidade? Os próprios colegas serão forçados a ensinar? As empresas irão criar faculdades corporativas? A formação será feita por meio de cursos rápidos? A formação será feita no nível de pós-graduação? Em todos os casos, com exceção do último, quem perde é o consumidor e a sociedade” declara a professora.

Em relação às faculdades, Gilmar Mendes alegou não haver a necessidade de extinção dos cursos de forma imediata. Em uma matéria do portal UOL Notícias, consta a opinião do ministro sobre as faculdades e os cursos e deixou claro que as empresas terão o poder de decisão na hora da contratação dos profissionais: "Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo", ressaltou.

O único voto contrário ao julgamento foi o ministro Marco Aurélio. Ele alegou que a exigência do diploma existe há 40 anos e acredita que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. "Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral", afirmou.

Um dos argumentos para a queda do diploma foi a liberdade de expressão assegurada a todos os brasileiros na constituição federal, um ano após a decisão, não podemos ver esta demagógica democracia na comunicação apontada pelos ministros que decidiram derrubar o diploma sem uma ampla discussão com a sociedade civil e com os profissionais da área.

O que vemos hoje é justamente o contrário disso. Algumas classes sociais e grupos compostos por minorias na sociedade não se sentem representado nos meios de comunicação de massa. Este público é pautado em raros casos e, na maioria das vezes pelo aspecto negativo.

Com esta decisão, o mercado está cada vez mais confuso. Surgiu na internet um curso de jornalismo online com a carga horária total de 45 horas por quarenta reais que promete formar jornalista. Nos fica o desafio de saber qual a credibilidade que estes profissionais e as redações que os contratarem terão perante a sociedade civil.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) é um dos órgãos que defende a permanência do diploma. Em entrevista concedida ao portal UOL, o advogado da FENAJ, João Roberto Fontes, lembrou que a imprensa é conhecida como o quarto poder. "Ora, se não é necessário ter um diploma para exercer um poder desta envergadura, para que mais será preciso?", questionou.

Um ano sem diploma, e agora? Um ano após a queda da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, profissionais da área ainda não sabem o rumo da profi

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