Porque o Brasil precisa de cotas?

Reinaldo Oliveira
reinaldopop@gmail.com


A política de cotas para negros nas universidades foi ajustada no âmbito nacional a partir da lei 3.627 de 2004. Contudo, algumas iniciativas já haviam sido tomadas em algumas universidades estaduais e federais no país. Podemos citar como exemplo a Universidade Federal da Bahia (UFBA) que já destinava parte de suas vagas para negros e pardos e da Universidade do Estado do Rio de janeiro que destinava 40% das vagas para acesso de negros e pardos em duas universidades do Estado.

As cotas raciais são medidas que foram tomadas como alternativa de reparação do povo negro que durante séculos foi escravizado e excluído da sociedade como um instrumento de inclusão das minorias na sociedade com políticas afirmativas.

Quando lançado, o programa causou grandes polêmicas na sociedade. De um lado a sociedade “branca” e detentora dos espaços nas universidades públicas que não queriam ter “seus direitos” perdidos e de outro o movimento negro comemorando uma vitória do movimento e comprando mais uma briga com os oposicionistas as cotas.

A proposta inicial do projeto era servir como medida paliativa visto que, a educação básica não tinha lá essas qualidades e, quase não se via negros nas universidades. A verdade é que foi constatada uma grande deficiência na educação como um todo e, como os negros não tinham espaço nas universidades foi criada a política de cotas como um plano emergencial.

Entretanto, oito anos após as implantações “primárias” das cotas, a realidade é outra: cresceu o número de negros nas universidades públicas, porém outros pontos foram levantados. Outras polêmicas vão surgindo e daí surge o efeito cascata. Entre as muitas problemáticas, encontra-se a permanência destes alunos após o ingresso à academia. De acordo com o IBGE de 1995 a 2005 o número de negros na universidade cresceu de 18% para 30%.

Com a tabulação desta pesquisa foi possível inferir que, o crescimento se aconteceu em maior proporção a partir de 2001, ano em que algumas universidades implantaram as cotas raciais. Outro fator que contribuiu para o crescimento foi o PROUNI, programa criado em 2005 que oferece bolsas de estudo em universidades particulares prioritariamente a negros.

Durante séculos foi negado aos negros os direitos básicos de sobrevivência: saúde, educação, lazer e cidadania. Porém, os negros não se entregaram facilmente e resistiram. Zumbi, Nzinga, e outros líderes lutaram em prol dos direitos dos negros. Desta luta surgiram os quilombos e no dia 20 de novembro comemora-se o dia da consciência negra.

Racismo Institucional

Após muitas lutas no dia 13 de maio de 1888, foi assinada a lei áurea que libertava os escravos, mas, não possibilitava aos mesmos a sobrevivência. Alguns pesquisadores de estudos com os negros informam que a partir daí surgiu à lei da “vadiagem”. Os negros foram libertos, mas, ficaram desocupados e sem perspectivas de vida. Desta forma foram rotulados como vadios.

A igreja também durante séculos instituiu que o negro não tinha alma e, portanto não deveria ser catequizado nem educado. Com este círculo vicioso, foi criado o mito da democracia racial, defendido entre outros por Gilberto Freire. Mas, o que aconteceu de fato foi a institucionalização do racismo.

Outras medidas de inclusão e reparação social foram levantados pelos movimentos negros, entre eles as cotas para publicidade em tv, participação de atores negros em novelas e outras peças midiáticas.Uma das solicitações mais recentes é o estatuto da igualdade racial que estipula cotas para negros em diversos segmentos da sociedade. Arquivado por quase dez anos, foi aprovado no segundo semestre deste ano e, deverá ser lançado no dia 20 de novembro pelo presidente Lula.

Em virtude de todo o racismo institucionalizado, fica comprovada a importância de termos cotas para negros em nosso país.